O CCF é o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, através deste cadastro é possível saber se existem dados dos emitentes de cheques sem fundos, operacionalizado pelo Banco do Brasil.

Nome incluído no CCF

Hoje qualquer pessoa pode saber se o seu nome está incluso no CCF. Para isto basta ir a um dos endereços do Banco Central com o documento de identidade com o número do CPF e realizar a consulta de cheque sem fundo.  Além disso, as instituições financeiras também podem prestar essa informação, por isto é proibido cobrar um valor por esta pesquisa.

Desta forma, as ocorrências do CCF pode ser comunicada pela instituição financeira, por escrito, ao correntista que lhes tenha dado causa. Para os casos de contas tituladas por pessoa jurídica, é necessário estar incluso no CCF o nome e o número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica titular da conta a qual se verificou a emissão de cheque sem fundos.

Por meio da consulta se o cidadão estiver incluso é possível saber o número-código da instituição e da agência que comandou a inclusão, o número e o valor do cheque, o motivo da devolução, a data de inclusão e a quantidade de ocorrências, por instituição e agência.

Motivos para nome no CCF

A inclusão no CCF acontece quando o cheque é devolvido por:

  • Motivo 11: cheque sem fundos – 1ª apresentação (*);
  • Motivo 12: cheque sem fundos – 2ª apresentação;
  • Motivo 13: conta encerrada;
  • Motivo 14: prática espúria.

(*) No caso de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central. (Circ. 1.856, de 06.12.1990)

Consulta

O titular da conta corrente pode fazer a consulta para saber se o nome da empresa está no CCF, desta forma, ela pode ser feita, funciona da mesma forma da consulta CPF no SPC e Serasa

Forma presencial15

O interessado deve comparecer em um posto pré-autorizado e com a identificação, além de ir na instituição financeira onde o correntista possui conta ou em uma  central de atendimento ao público do Banco Central. Sendo assim é importante estar com documentos exigidos para a consulta por correspondência.

Correspondência

Com carta escrita endereçada ao Banco Central do Brasil.

Documentação

Pessoa física

Anexar cópias autenticadas da Carteira de Identidade e do cartão de inscrição do nº de CPF do solicitante:

Pessoa jurídica

Anexar cópias autenticadas:

  1. a) CPF e Identidade do solicitante;
  2. b) Certidão simplificada (original ou cópia autenticada), fornecida pela Junta Comercial em papel timbrado, com chancela e data de emissão igual ou inferior a trinta dias. Caso a instituição não possa ser registrada nas Juntas Comerciais, deverá entregar certidão simplificada dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Físicas e Jurídicas. A referida certidão é dispensada caso o contrato, a alteração, o estatuto ou a ata da assembleia, tenham sido registrados há menos de trinta dias na Junta Comercial;
  3. c) Cópia do contrato social da empresa (no caso de Ltda.) ou estatuto social e ata da assembleia que elegeu os representantes legais (no caso de S/A);
  4. d) Procuração particular com firma reconhecida, assinada por pessoa (s) com competência para tal, conforme os documentos citados na alínea anterior.

Internet e Telefone

Não é possível fazer a consulta do CCF pela internet e nem por telefone.


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